Termos de Uso

Última atualização: 12 de junho de 2025

1. Definições e Interpretação

1.1 Definições

“Plataforma” ou “Serviço”: A plataforma SaaS Plexion.app para gestão do engajamento e bem-estar profissional
“Plexion”, “nós”, “nossa” ou “Empresa”: Barros & Cia Ltda., CNPJ 29.161.588/0001-47
“Cliente” ou “Organização”: A empresa que contrata os serviços da Plexion
“Usuário”: Qualquer pessoa autorizada pela Organização a utilizar a Plataforma
“Administrador”: Usuário com permissões administrativas dentro da Organização
“Conta”: O ambiente específico criado para cada Organização na Plataforma
“Conteúdo”: Todos os dados, informações, textos, gráficos e outros materiais

1.2 Interpretação

Estes Termos de Uso constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você (Usuário ou Organização) e a Plexion. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes termos.

2. Descrição do Serviço

2.1 Finalidade da Plataforma

A Plexion é uma plataforma SaaS especializada em:

Medição e análise do engajamento dos colaboradores
Gestão do bem-estar profissional e qualidade de vida no trabalho
Ferramentas de pesquisa de clima organizacional
Analytics e relatórios de pessoas e cultura
Funcionalidades de feedback e comunicação interna
Recursos de desenvolvimento profissional e reconhecimento

2.2 Modelo Multilocatário

A Plataforma opera em modelo multilocatário, garantindo:

Isolamento completo dos dados entre diferentes Organizações
Personalização de funcionalidades por Cliente
Escalabilidade e disponibilidade compartilhada
Atualizações automáticas para todos os locatários

2.3 Disponibilidade

SLA de disponibilidade: 99,5% mensal, excluindo manutenções programadas
Manutenções programadas: Comunicadas com 48h de antecedência
Suporte técnico: Conforme plano contratado

3. Elegibilidade e Registro

3.1 Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade
Possuir capacidade legal para celebrar contratos
Representar uma organização com CNPJ válido (para Clientes)
Estar autorizado pela Organização (para Usuários individuais)

3.2 Registro de Organizações

Apenas representantes legais podem registrar Organizações
Informações fornecidas devem ser precisas e atualizadas
É responsabilidade da Organização gerenciar usuários e permissões
Uma Organização pode ter múltiplos Administradores

3.3 Contas de Usuários

Usuários são criados e gerenciados pelos Administradores da Organização
Cada usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais
Contas não podem ser transferidas entre usuários ou organizações

4. Planos e Pagamentos

4.1 Modelos de Assinatura

Freemium: Funcionalidades básicas para até 50 usuários
Professional: Recursos avançados com limite de usuários
Customizado: Planos personalizados para grandes organizações

4.2 Cobrança e Faturamento

Cobrança mensal ou anual conforme plano escolhido
Preços baseados no número de usuários ativos
Faturamento automático via cartão de crédito ou boleto bancário
Impostos aplicáveis serão adicionados quando exigido por lei

4.3 Política de Reembolso

Período de teste: 30 dias gratuitos para novos clientes
Cancelamento: Pode ser feito a qualquer momento
Reembolso: Proporcional para pagamentos anuais, mediante análise
Dados após cancelamento: Mantidos por 90 dias para possível reativação

4.4 Alterações de Preços

Aumentos de preços serão comunicados com 60 dias de antecedência
Clientes têm direito de cancelar antes da aplicação dos novos valores
Promoções e descontos podem ter termos específicos

5. Uso Aceitável

5.1 Uso Permitido

Você pode utilizar a Plataforma para:

Gestão legítima do engajamento e bem-estar dos colaboradores
Pesquisas de clima organizacional internas
Análise de dados de RH da própria organização
Comunicação e feedback interno
Desenvolvimento de programas de bem-estar corporativo

5.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
Violar direitos de privacidade ou assediar colaboradores
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
Tentar acessar dados de outras organizações
Realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança
Utilizar bots ou scripts automatizados não autorizados
Sobrecarregar a infraestrutura com uso excessivo

5.3 Monitoramento de Uso

Reservamo-nos o direito de monitorar o uso para garantir conformidade
Uso suspeito ou abusivo pode resultar em suspensão da conta
Notificaremos sobre violações sempre que possível

6. Dados e Privacidade

6.1 Propriedade dos Dados

Dados do Cliente: Permanecem de propriedade da Organização
Dados Pessoais: Tratados conforme nossa Política de Privacidade
Dados Agregados: Podemos utilizar dados anonimizados para melhorias
Metadados: Informações técnicas sobre uso da Plataforma

6.2 Responsabilidades de Tratamento

Plexion: Controladora para dados de conta e operacionais
Organização: Controladora para dados de colaboradores
Base Legal: Conforme LGPD e consentimento dos colaboradores
Direitos dos Titulares: Exercidos através da Organização ou diretamente

6.3 Segurança e Proteção

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas
Dados criptografados em trânsito e em repouso
Acesso restrito baseado no princípio do menor privilégio
Auditorias regulares de segurança e conformidade

6.4 Transferência Internacional

Dados armazenados preferencialmente no Brasil
Transferências internacionais com garantias adequadas
Conformidade com regulamentações de proteção de dados

7. Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade da Plexion

Software, algoritmos, interface e funcionalidades da Plataforma
Marca “Plexion” e elementos visuais associados
Metodologias e frameworks proprietários
Documentação técnica e materiais de treinamento

7.2 Licença de Uso

Concedemos licença não exclusiva, revogável e intransferível
Uso limitado aos termos deste acordo
Proibida distribuição, modificação ou criação de obras derivadas
Licença encerra com o término do contrato

7.3 Feedback e Sugestões

Feedback fornecido pelos usuários pode ser utilizado livremente
Não há obrigação de implementar sugestões
Propriedade intelectual de melhorias permanece com a Plexion

8. Garantias e Limitações

8.1 Garantias da Plexion

Serviços prestados com diligência profissional
Conformidade com especificações documentadas
Correção de bugs e problemas de segurança
Suporte técnico conforme SLA contratado

8.2 Limitações de Garantia

Serviços fornecidos “como estão” em aspectos não especificados
Não garantimos resultados específicos de engajamento ou bem-estar
Não somos responsáveis por decisões baseadas nos dados da Plataforma
Disponibilidade sujeita a fatores externos (internet, infraestrutura)

8.3 Limitação de Responsabilidade

Danos diretos: Limitados ao valor pago nos últimos 12 meses
Danos indiretos: Expressamente excluídos (lucros cessantes, etc.)
Força maior: Não somos responsáveis por eventos fora do controle
Ações de terceiros: Limitação de responsabilidade por atos de usuários

9. Confidencialidade

9.1 Informações Confidenciais

Dados e informações de colaboradores das Organizações
Relatórios e análises gerados pela Plataforma
Configurações e personalizações específicas
Qualquer informação não pública trocada entre as partes

9.2 Obrigações de Confidencialidade

Proteger informações com o mesmo cuidado dado às próprias
Não divulgar a terceiros sem autorização expressa
Utilizar apenas para fins relacionados ao serviço
Manter confidencialidade mesmo após término do contrato

9.3 Exceções

Informações de domínio público
Informações conhecidas antes da divulgação
Divulgação exigida por lei ou ordem judicial
Informações desenvolvidas independentemente

10. Término e Suspensão

10.1 Término pelo Cliente

Cancelamento a qualquer momento através da Plataforma
Término automático por falta de pagamento após 30 dias
Exportação de dados disponível por 90 dias após cancelamento
Responsabilidade por pagamentos vencidos permanece

10.2 Término pela Plexion

Violação material destes Termos
Uso fraudulento ou ilegal da Plataforma
Decisão comercial com aviso de 60 dias
Falência ou insolvência do Cliente

10.3 Consequências do Término

Cessação imediata do acesso à Plataforma
Retenção de dados conforme Política de Privacidade
Pagamentos proporcionais quando aplicável
Sobrevivência de cláusulas relevantes (confidencialidade, propriedade intelectual)

11. Modificações dos Termos

11.1 Direito de Alteração

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos
Alterações significativas comunicadas com 30 dias de antecedência
Notificação via e-mail e aviso na Plataforma
Uso continuado constitui aceitação das alterações

11.2 Recusa de Alterações

Clientes podem cancelar se discordarem das alterações
Cancelamento deve ser feito antes da data de vigência
Termos anteriores aplicam-se até o cancelamento efetivo

12. Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou impossibilidade de cumprimento devido a causas além do controle razoável, incluindo:

Desastres naturais e pandemias
Ações governamentais e mudanças regulatórias
Falhas de infraestrutura de terceiros
Ataques cibernéticos e problemas de segurança externa
Greves e conflitos trabalhistas

13. Resolução de Conflitos

13.1 Negociação Direta

Tentativa de resolução amigável por 30 dias
Comunicação através de canais oficiais
Boa-fé na busca de soluções mutuamente benéficas

13.2 Mediação

Mediação através da Câmara de Mediação de São Paulo
Custos divididos igualmente entre as partes
Prazo máximo de 60 dias para conclusão

13.3 Arbitragem

Arbitragem conforme regulamento da Câmara de Arbitragem Empresarial
Árbitro único escolhido de comum acordo
Sede da arbitragem: São Paulo/SP
Idioma: Português

14. Disposições Gerais

14.1 Legislação Aplicável

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente:

Código Civil Brasileiro
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Marco Civil da Internet
Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável)

14.2 Foro

O foro da comarca de São Paulo/SP é eleito para dirimir questões não resolvidas por arbitragem.

14.3 Integralidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
Substituem todos os acordos anteriores sobre o mesmo objeto
Alterações somente por escrito e assinadas pelas partes

14.4 Severabilidade

Invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
Cláusulas inválidas serão substituídas por similares válidas
Acordo permanece em vigor com as cláusulas válidas

14.5 Cessão

Cliente não pode ceder direitos sem consentimento da Plexion
Plexion pode ceder direitos mediante notificação prévia
Sucessores e cessionários vinculados aos termos

15. Contato

15.1 Informações da Empresa

Barros & Cia Ltda.
CNPJ: 29.161.588/0001-47
Endereço: Avenida Paulista, 1106
São Paulo – SP – Brasil

15.2 Canais de Contato

Suporte geral: suporte@plexion.app

15.3 Horário de Atendimento

Suporte técnico: 24/7 para clientes Enterprise
Suporte comercial: Segunda a sexta, 8h às 18h
Emergências de segurança: 24/7 para todos os clientes

Para acessar versões anteriores destes Termos ou obter mais informações, visite: https://plexion.app/termos